DICAS

No Brasil, somente um corretor está autorizado a intermediar transações envolvendo imóveis, conforme legislação (Lei 6.530/78 e Decreto 81.871/78). Mas não é apenas a determinação legal que faz deste profissional peça essencial em uma negociação imobiliária.

Para ser um corretor, é preciso estudar, ter formação específica e registro emitido pelo Creci.

Antigamente bastava ao corretor ser um bom vendedor, hoje ele precisa entender de todos os aspectos da gestão imobiliária: conhecer as variadas formas de financiamento habitacional, estar atualizado com as mudanças na legislação, ter amplo domínio do mercado e de sua evolução.

O corretor é um profissional pronto para compreender as suas necessidades. Cada vez mais qualificado, ele vai usar seus conhecimentos para orientá-lo, com informações precisas e alertá-lo sobre qualquer possível risco, tornando a negociação mais segura. A imobiliária e/ou o corretor têm a responsabilidade de pesquisar e apresentar o imóvel, facilitando o encontro da moradia ideal. Eles também têm a obrigação de assessorar as partes em toda transação imobiliária até o seu desfecho.

Quando precisar dos serviços de um corretor de imóveis, certifique-se que o profissional escolhido é legalizado, ou seja, tem o registro de inscrição no Creci. Exija a apresentação dos documentos de identificação emitidos pelo órgão.

Ação de despejo
Pedido à Justiça feito por um proprietário, locador ou comprador de um imóvel para obrigar o inquilino a desocupá-lo.

Ação revisional
Pedido que tramita na Justiça para que o valor do aluguel seja igualado ao valor de mercado, para cima ou para baixo. A revisão do aluguel não pode ser pedida quando já existe um prazo acertado de desocupação do imóvel.

Adjudicação
Ato judicial que transmite a propriedade de um determinado bem de uma pessoa para outra, transferindo-lhe todos os direitos de domínio e posse.

Agente fiduciário
Criado pela lei n.º 6.404/76 (a “Lei das S/A”), é qualquer empresa credenciada pelo Banco Central para, entre outras funções, promover a execução extrajudicial de empréstimos hipotecários vinculados ao SFH.

Alienação fiduciária
É a transferência do devedor para o credor do domínio de um bem, em garantia de pagamento. O credor conserva o domínio do bem alienado (posse indireta) somente até a liquidação da dívida garantida. Após a quitação do pagamento, o comprador adquire o direito de propriedade do imóvel.

Amortização
Pagamento periódico realizado para abater (reduzir) uma dívida. Nos financiamentos em geral, a amortização é feita por uma das parcelas que compõem as prestações.

Área útil
Soma das áreas internas de cada cômodo do imóvel, de parede a parede, sem contar sua espessura.

Arrendamento mercantil
Aluguel de um bem móvel ou imóvel (veículo, máquina, casa, apartamento) mediante o pagamento de contraprestações periódicas e com a opção de compra ao final.

Averbação
Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua do imóvel.

Capitalização de juros
Acréscimo dos juros cobrados ao capital inicial e ao saldo devedor, provocando o cálculo de juro sobre juro, chamado juro composto ou capitalizado.

Carta de crédito
Documento que concede a alguém o empréstimo de certa quantia. Costuma valer por 30 dias, às vezes prorrogáveis.

Carteira Hipotecária (CH)
Linha de crédito habitacional criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1936, hoje possui regras de financiamento, prazo de pagamento e taxas de juro definidas pelas instituições financeiras.

Cartório de Registro de Imóveis
Órgão onde são cadastrados todos os imóveis de determinada região. Lá se encontram as informações a respeito de cada imóvel sua matrícula, sua localização, seu dono, sua situação jurídica, seu histórico, todas as modificações por que passou.

Cartório de Títulos e Notas
Entidade privada com reconhecimento público que guarda títulos e documentos, faz registros públicos e lavra (redige) contratos.

Caução
Garantia dada com títulos ou coisas de valor (inclusive dinheiro) de que determinada dívida contratual será paga.

Certidão
Documento expedido por um cartório que garante ser correto determinado registro, como o de um imóvel. As certidões podem ser pedidas por qualquer pessoa, mediante o pagamento de uma taxa.

Certidão negativa
Documento que comprova a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma pessoa.

Comissão
Honorários (remuneração em dinheiro) pagos a imobiliária ou corretor de imóveis por serviços de negociação e negócios de compra e venda ou administração.

Comprometimento de renda
Percentual máximo de sua renda que o pretendente a um financiamento pode comprometer mensalmente na prestação.

Compromisso de compra e venda
É o contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu imóvel e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda.

Condomínio
Edifício ou conjunto de casas que forma um todo e divide as despesas comuns. É também a maneira usual de se referir à taxa ou encargo de condomínio.

Contrato de locação
Contrato verbal ou escrito, com prazo determinado ou não, entre o locador e o locatário, que em troca da cessão se compromete a pagar a taxa de aluguel acertada e cumprir outras determinações. Também chamado contrato de locação ou locatício.

Contrato de mútuo
O mesmo que mútuo. Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve restituir o que foi emprestado em gênero, qualidade e quantidade. Os contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.

Creci
Conselho Regional de Corretores de Imóveis

Direito de preferência
Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.

Efiteuse ou aforamento

Taxa anual recebida por proprietários de terrenos foreiros, como Igreja e União.

Escritura
Documento autêntico de um contrato, como o de compra e venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por duas pessoas. O mesmo que instrumento público.

FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado, onde deposita mensalmente 8% do salário do funcionário. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado se for demitido ou quiser financiar a casa própria pelo SFH.

Fiador
Pessoa que assume as obrigações (aluguéis, taxas, multas e correção) de outro, quando este deixa de cumpri-las.

Financiamento imobiliário
Empréstimo concedido por instituições financeiras para custear a construção, a reforma ou a compra de um imóvel.

Foro contratual
Aquele estipulado no contrato para decidir controvérsias que surgirem entre os contratantes. Também é conhecido como foro do contrato.

Habite-se
Autorização dada pela prefeitura para que se possa ocupar e utilizar um imóvel recém-construído ou reformado.

Hipoteca
Colocação de bens imóveis e móveis (como aviões e navios) como garantia de pagamento de uma dívida. O devedor detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado pelo credor por meio de execução judicial ou execução extrajudicial.

IGP-M
Indicador utilizado no reajuste dos aluguéis. Calculado pela Fundação Getúlio Vargas, mede a variação de preços no atacado, para os consumidores e na construção civil.

Imposto de transmissão
É uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos reais sobre bens imóveis, cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na propriedade. Chamado em alguns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão Intervivos.

Inadimplência ou inadimplemento
Descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de dívidas e prestações imobiliárias.

Incorporador(a)
Pessoa/empresa que contrata a construção de imóveis (apartamentos ou casas) em sistema de condomínio e os vende em prestações antes mesmo de estarem prontos, comprometendo-se por contrato a entregá-los dentro de prazo e condições determinados.

Indexação
Ajuste de um valor de acordo com certo índice econômico – porcentagem que se aplica periodicamente ao valor para corrigir a moeda, garantindo seu poder aquisitivo

IPTU
É a taxa cobrada pela prefeitura baseada no valor venal do imóvel. Tem nomes diferentes conforme o município, como Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e outras variações.

Laudêmio
Tributo a ser pago em caso de venda de imóveis que estão em terreno foreir

Lei do Inquilinato
Nome popular da lei que regula as locações urbanas.

Locador
Proprietário de um imóvel ou seu representante que aluga um imóvel a outra pessoa, o locatário. Locador é sinônimo de senhorio.

Locatário
Também chamado de inquilino, é a pessoa que aluga um imóvel e paga o aluguel e outras taxas.

Matrícula do imóvel
Número de registro do imóvel no cartório, o mesmo desde sua construção.

Metro quadrado
Principal unidade (m2) de medida de área (superfície) e unidade-padrão do Sistema Internacional de Unidades.

MIP
Seguro de morte e invalidez permanente. Apólice obrigatória, como a de danos físicos ao imóvel (DFI), ao se contrair financiamento com uma instituição financeira. Se duas pessoas contraíram um financiamento imobiliário e uma delas morre, a companhia seguradora paga o saldo devedor proporcionalmente. O mesmo que seguro de morte e invalidez permanente.

Mutuante
Pessoa ou instituição que assina um mútuo emprestando a outra um bem fungível (que pode ser substituído por outro da mesma espécie e quantidade), como dinheiro, por exemplo.

Ordem de despejo
Mandado da Justiça que obriga o inquilino a desocupar o imóvel em determinado prazo.

Patrimônio de afetação
Instrumento que separa o patrimônio da empresa do referente a um empreendimento a ser construído. Em caso de falência, a nova construção não será atingida.

PCR
Plano de Comprometimento de Renda. Utilizado em financiamentos imobiliários, limitando a no máximo 30% o emprego da renda familiar nas prestações.

Prestação
Pagamento a prazo para liquidar uma dívida. É também a própria quantia em dinheiro paga periodicamente. No caso dos financiamentos imobiliários, as prestações são compostas de uma parcela de amortização e outra de juros, mais as parcelas do seguro pessoal e do imóvel.

Procuração
Documento registrado em cartório pelo qual uma pessoa concede a outra o poder de agir em seu nome em determinadas situações, como administrar um imóvel ou cobrar aluguéis.

Promessa de compra e venda
Contrato que obriga as partes a compromisso futuro de efetuar a compra e venda de um imóvel, mediante o cumprimento de cláusulas pré-estabelecidas.

Proponente
Pessoa que apresenta na instituição financeira um pedido para obter financiamento.

Quitação
O ato de quitar, pagar integralmente, uma dívida. É também a declaração de que a dívida foi inteiramente paga (recibo de pagamento, termo de quitação).

Quórum
Número mínimo de pessoas necessário para realizar uma assembleia deliberativa, como numa assembleia de condôminos.

Reajuste
Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.

Recebíveis
Títulos a serem vendidos no mercado financeiro tendo imóveis como garantia.

Rescisão
Rompimento ou anulação de um contrato.

Reserva de propriedade
Direito dado ao vendedor, em compromissos de compra e venda, de se manter proprietário do bem que está sendo vendido, até que o comprador cumpra as obrigações previstas no contrato.

SAC
Sistema de Amortização Constante. Método de pagamento de uma dívida em que a parcela de amortização (um dos componentes da prestação) é constante e a parcela de juros, que incide sobre o saldo devedor, é decrescente ao longo do prazo de financiamento.

Saldo devedor
O que resta pagar de uma dívida. Nos financiamentos imobiliários, é reajustado mensalmente de acordo com o índice e a taxa de juro estipulados em contrato.

Saldo residual
É o que resta a mais ou a menos de uma dívida quando vencido o prazo contratado. Se o saldo é negativo (por exemplo, -R$ 840), o mutuário pagou a mais e deve receber a quantia de volta. Se positivo, o mutuário pagou a menos (por erros de cálculo) e ainda deve ao credor.

Securitização
Conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos (securities, em inglês) para vendê-los a investidores. A instituição que fez o empréstimo vende-o a uma empresa securitizadora. Com lastro nesse crédito, a securitizadora emite “certificados de recebíveis imobiliários”, ou simplesmente recebíveis, postos à venda para investidores.

Seguro de danos físicos ao imóvel (DFI)
Apólice obrigatória, junto com a de morte e invalidez permanente (MIP), quando se contrai financiamento com uma instituição financeira. O DFI, que cobre danos causados por incêndio, inundação etc., é pago em parcelas ao longo de todo o financiamento.

Seguro de morte e invalidez permanente (MIP)
Apólice obrigatória, como a de danos físicos ao imóvel (DFI), ao se contrair financiamento com uma instituição financeira. Se duas pessoas contraíram um financiamento imobiliário e uma delas morre, a companhia seguradora paga o saldo devedor proporcionalmente.

Seguro-fiança
Seguro que substitui o fiador nos contratos de locação e garante o pagamento do aluguel e dos encargos.

Sinal
Quantia ou valor que o comprador entrega ao vendedor para assegurar a conclusão do negócio e com a função de primeira parcela. Sinônimo de entrada e arras.

Usucapião
Aquisição de um imóvel por se estar de posse dele de dez a 20 anos, em diferentes situações legais.

Usufruto
Direito dado a uma pessoa de usar um bem que não é seu e usufruir os frutos (aquilo que esse bem produz). No caso de um imóvel, o usufruto deve ser inscrito no Cartório de Registro de Imóveis.


Valor de mercado
Valor de compra e venda que um imóvel atinge na prática e que é atribuído por especialistas no setor.

Valor venal
Valor atribuído pela prefeitura a cada imóvel, levando em conta sua metragem, localização, destinação e características. Literalmente, valor venal significa valor de venda.

Vintenária
É a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis contendo o histórico do imóvel nos 20 anos anteriores.

Zoneamento
Divisão de um município em zonas com características urbanísticas (destinação, tipo de construção e de atividade) específicas: residencial, comercial, mista (comercial e residencial), industrial, área de preservação cultural, de preservação de mananciais etc.

Muitas pessoas acham que comprar um imóvel é a melhor coisa que se pode fazer com o seu dinheiro. Isso não é uma verdade absoluta. Em algumas situações o aluguel de um imóvel é menor do que o rendimento do valor deste imóvel aplicado. Não é uma regra, mas geralmente o aluguel custa aproximadamente 0,5% do valor do imóvel. Além disso, você pode mudar de emprego, de país, ter filhos,... um imóvel "prende" você num determinado lugar.

Mas a vida não pode ser analisada apenas pelo lado financeiro. Se você tem "o sonho da casa própria", isso não tem preço. Vá em frente e seja feliz.

São três possibilidades de uso: uma delas poderá ajudá-lo a conquistar seu sonho.

Compra e construção
Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado constituindo parte do pagamento ou pagamento do valor total.

Amortização ou liquidação do saldo devedor
Para quem quer utilizar seu saldo do FGTS para quitar totalmente sua dívida ou pagar uma parte do saldo devedor.

Pagamento de parte do valor das prestações
Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos.

Mas existem algumas condições como: o comprador deve ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, não possuir financiamento ativo no FSH (Sistema Financeiro de Habitação), a avaliação do imóvel deve ser de até R$ 750.000,00 para os estados de MG, RJ, SP e DF e de até R$ 650.000,00 para os demais estados, o imóvel deve ser residencial urbano, entre outras.

Não deixe e emoção tomar conta de você, pergunte tudo para o corretor (não se acanhe), converse com vizinhos, faça várias visitas ao imóvel com amigos e familiares e peça opiniões deles. A localização é um ponto fundamental de valorização. Observe possíveis eventos que possam valorizar o imóvel desejado como: inauguração de um shopping, bons imóveis por perto, etc.